terça-feira, 26 de maio de 2015

Udesc solicita arquivamento de projeto de lei que fere autonomia da universidade

Através da Assessoria de Imprensa, a UDESC nos informou sobre o posicionamento da instituição, referente ao Projeto de Lei n° 0146.7/2015, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini.
Segundo a assessoria, o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, encaminhou para os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembléia Legislativa, um ofício solicitando o arquivamento imediato do Projeto de Lei n° 0146.7/2015, que tem como objeto a regulamentação da aprovação e da instalação de novos cursos e vagas de graduação presenciais da Udesc. Junto ao ofício, foi anexado o Parecer n° 463/2015 da Procuradoria Jurídica da Udesc.
No documento, o reitor destaca que os artigos do projeto demonstram direta afronta às constituições federal e estadual, Lei de Diretrizes e Bases de Educação, Lei de Criação da UDESC, seu Estatuto, Conselho Estadual da Educação, Ministério da Educação, e demais ordenamentos legais, bem como norteadores da Administração Pública.

A Reitoria ainda ressalta que a aprovação de tal legislação, inconstitucional, afronta diretamente a autonomia universitária e poderá trazer inúmeros prejuízos para a Universidade dos Catarinenses.
Fonte: Assessoria de Comunicação - UDESC:

Deputado Marcos Vieira Responde aos questionamentos do Sindicato.

Entramos em contato com a Assessoria do Deputado Marcos Vieira, que nos respondeu por e-mail.
José Paulo: O Deputado é favorável à PL n° 0146.7/2015, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini?

Marcos Vieira: Sou favorável aos projetos que façam com que a universidade chegue aos recantos mais distantes deste nosso Estado. 

JP: Os servidores alegam que aprovação do VRV não foi votada na casa, como forma de pressionar a instituição a concordar com a mudança proposta pela PL. O que o Deputado tem a dizer sobre a votação do VRV?

Marcos Vieira: A alegação é mentirosa. O reajuste dos servidores está em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e está dentro dos prazos legais, determinados pelo Regimento Interno. O reajuste dos servidores não foi votado ainda por estar em diligência, pois o projeto inicial foi protocolado sem alguns documentos necessários para a sua avaliação. Em diversas reuniões com a reitoria, com os servidores, com os sindicalistas, explicamos todo o processo legislativo. O trabalho dos deputados deve ser respeitado, pois a Assembleia não é mera carimbadora de projetos. As Comissões existem para analisar os projetos e debater o que é melhor para a sociedade catarinense, desde que o projeto seja entregue com todas as documentações necessárias para a sua análise.
Se a data-base do reajuste já passou, não é por culpa da Assembleia Legislativa que os servidores ainda não têm o reajuste.
Pergunto. Por que o projeto não foi protocolado no início de 2015 na Assembleia? Agora, estão pressionando os deputados, mas não fizeram o dever de casa.
Como deputado defensor da legalidade, sou favorável ao reajuste e assim que receber a documentação completa para a sua análise, vamos avaliar e dar prosseguimento, de acordo com o Regimento Interno.



JP: O senhor tem algum interesse na implantação de novos cursos na cidade de Palmitos?

Marcos Vieira: Não só em Palmitos.
A  UDESC foi criada há 50 anos por um visionário chamado Celso Ramos. Lageano, criou a UDESC para desenvolver o Estado, criou a CELESC para levar energia aos catarinenses e criou o BESC para financiar estas iniciativas. A UDESC é uma universidade reconhecida e faz um trabalho fundamental para os catarinenses, mas não está cumprindo verdadeiramente o seu papel. Então vejamos alguns dados: 64% dos seus cursos presenciais estão localizados no Litoral do Estado. O Oeste foi contemplado com campus há apenas 20 anos. E o Meio Oeste, região que sediou o maior conflito urbano da história do País, a Guerra do Contestado, e que por isso ainda sofre, pois tem os municípios com menor índice de IDH de Santa Catarina, ainda não possui uma unidade presencial da UDESC, mesmo tendo sido feito o seu lançamento em 2011, em Caçador.
A UDESC precisa se voltar às regiões menos favorecidas do nosso Estado e assim levar empregos e crescimento.
Palmitos é uma pequena cidade do Extremo Oeste e foi contemplada com um curso de Enfermagem da UDESC, e isso, por meio de uma Lei Estadual. O município doou para a Universidade toda a estrutura de prédios, e acolheu alunos e professores. Por uma decisão contrária a Legislação Estadual, a UDESC transferiu o curso para Chapecó e deixou a cidade e o extremo Oeste à espera de uma decisão. Estamos há quatro anos esperando uma decisão da UDESC. Se ela vai instalar algum curso presencial no município, ou se não tem condições de fazê-lo. O que não podemos mais é ficar esperando uma resposta.

JP: Qual o posicionamento do Deputado em relação ao Plano de Cargos e Salários da UDESC?



Marcos Vieira: Sou favorável aos direitos dos servidores públicos. Aliás, quando fui secretário de Estado da Administração na primeira gestão do então governador Luiz Henrique da Silveira, fui o responsável pela formatação e organização do Plano de Cargos e Salários de todos os servidores da Administração Pública Estadual. Então, como conhecedor das dificuldades dos servidores, até porque já fui um servidor público estadual concursado, no início de minha carreira profissional, analisarei o projeto com toda a atenção assim que ele chegar ao meu conhecimento. 

SINTUDESC Cobra aprovação do VRV

O Sindicato dos técnicos da UDESC (SINTUDESC) alega que os deputados pretendem negociar a implantação de cursos de acordo com seus interesses. Ainda segundo o sindicado, os parlamentares não aprovaram  o VRV (Valor Referencial de Vencimentos), reajuste concedido anualmente aos servidores, como forma de pressionar a Universidade a aceitar a mudança.
Na última sexta (22), o Reitor da UDESC, Antonio Heronaldo de Souza confirmou a criação dos cursos de Licenciatura em Informática e Biologia, ambos para a cidade de Palmitos. A expectativa dos servidores é que com isso, os deputados retomem a votação do reajuste salarial.

Os servidores voltaram a se reunir nesta terça (26), em frente à Alesc para pressionar os deputados a votarem a reposição salarial a e autonomia universitária. Até o fechamento da matéria, as reivindicações ainda não haviam sido votadas. 

Para Deputado, é preciso estabelecer critérios na definição de novos cursos.

Em sua página oficial, o Deputado Valdir Cobalchini (PMDB), justificou o Projeto de Lei, alegando ser necessário critérios mais claros para implantação de novos cursos e na definição das cidades que receberão esses cursos:
"Durante a história recente da UDESC, diversos cursos presenciais de graduação tiveram sua criação aprovadas em lei, porém, não foram implementados e aguardam instalação sem qualquer previsão definida.
Por outro lado, posteriormente, o Conselho da UDESC aprovou e instalou cursos e vagas em outros campus, não havendo critérios para essas aprovações e instalações de graduações presenciais.
Necessária, até para que se evite intervenções políticas, que se estabeleça um regramento, uma ordem, para aprovação e instalação de graduações presenciais. Igualmente, para que a população catarinense e os municípios contemplados com cursos e vagas, possam se programar e investir com segurança.

Pretende com o referido projeto de lei regulamentar a aprovação e instalação de novas vagas e cursos presenciais, sem interferir na independência da UDESC.
O projeto apenas estabelece uma ordem natural a ser seguida, onde os cursos e vagas aprovados anteriormente, têm precedência sobre os aprovados posteriormente".
Fonte:http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/deputados/valdir-cobalchini-/deputado-proposicoes

Fomos recebidos pelo Deputado Valdir Cobalchini em seu gabinete, mas ele preferiu não comentar o assunto antes que seja aprovado. O deputado afirmou que a idéia do projeto é apresentar uma solução para os municípios que não recebem cursos da UDESC, que não é intensão dele criar polêmica com os servidores.

PL causa discussão entre Deputados e servidores da UDESC

O Projeto de Lei n° 0146.7/2015, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini (PMDB), tem causado muita discussão entre parlamentares e servidores da UDESC. O projeto propõe que a criação e implantação de novos cursos e vagas sejam definidos pelos deputados.
A mobilização dos servidores que aconteceu quatro vezes durante o mês de Maio, em frente à Assembléia Legislativa, manifestou a posição contrária ao Projeto de Lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que fere, segundo o sindicato da categoria, a autonomia constitucional da universidade ao tentar interferir nas decisões sobre a criação e implantação de cursos presenciais da UDESC e as cidades contempladas.
O Sindicato dos Técnicos da UDESC (SINTUDESC). "A gente não sabe exatamente o que está rolando, mas a preocupação é de que a implantação de novos cursos seja definida de acordo com interesses políticos". Afirma Fernando Meira Júnior, coordenador geral do SINTUDESC.